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Adenda de Serviços Profissionais

Last updated: 23 de Fevereiro de 2026

1. Finalidade e Âmbito

Este documento complementa os nossos Termos de Serviço e aplica-se aos serviços profissionais que prestamos aos clientes (por exemplo, desenvolvimento web e e-commerce, consultoria, suporte, manutenção, alojamento gerido e email profissional). Não se aplica a produtos SaaS, exceto se uma Encomenda o indicar expressamente.

Em caso de conflito, a ordem de prevalência é: (1) a Encomenda/acordo de prestação de serviços aplicável, (2) quaisquer termos de tratamento de dados aplicáveis (para dados pessoais), (3) esta adenda e (4) os Termos de Serviço.

2. Como Trabalhamos e Comunicações

Para manter a entrega rápida e prática, trabalhamos em ciclos curtos e confirmamos decisões por escrito.

  • Aprovações: pode aprovar âmbito, marcos, deploys e decisões-chave por confirmação escrita (por exemplo, responder "sim" a um email ou uma mensagem escrita no WhatsApp).
  • Chamadas: chamadas telefónicas podem ser usadas para desbloquear trabalho, mas decisões materiais devem ser confirmadas por escrito.
  • Disponibilidade: concorda em fornecer acesso, informação e feedback atempados. Se não estiver disponível, os prazos podem alterar-se.

3. Marcos, Aceitação e Revisões

Os serviços profissionais são normalmente entregues por marcos ou entregáveis. Salvo indicação em contrário numa Encomenda, a aceitação funciona da seguinte forma:

  • Apresentaremos os entregáveis e solicitaremos feedback ou aprovação.
  • Se não forem reportadas questões materiais no prazo de 7 dias, o entregável considera-se aceite.
  • Revisões de boa-fé: podemos incluir revisões razoáveis dentro do âmbito acordado. Pedidos fora de âmbito são tratados como pedidos de alteração.

4. Pedidos de Alteração e Dependências de Terceiros

Trabalho fora do âmbito acordado pode implicar custos adicionais ou uma Encomenda atualizada. Parte do trabalho depende de terceiros.

  • Pedidos de alteração: explicaremos o impacto em preço e prazos antes de iniciar trabalho material fora do âmbito.
  • Serviços de terceiros: fornecedores de alojamento, pagamentos, plugins, temas, APIs e lojas de apps são regidos pelos seus próprios termos. Não somos responsáveis por indisponibilidades ou alterações de terceiros.
  • Materiais fornecidos pelo cliente: é responsável pela legalidade e licenciamento do conteúdo que fornece (por exemplo, texto, imagens, vídeos, descrições de produtos, pixels de tracking e listas de emails).

5. Manutenção, Alojamento Gerido e Serviços Recorrentes

Muitos serviços profissionais são prestados de forma recorrente (por exemplo, manutenção, alojamento gerido e gestão de email), normalmente com uma taxa recorrente que cobre um nível acordado de trabalho de infraestrutura e suporte.

  • Sem prazo fixo por defeito: salvo indicação em contrário numa Encomenda, serviços recorrentes decorrem de forma contínua e podem ser cessados por qualquer das partes com 30 dias de antecedência.
  • O que está incluído: o trabalho incluído depende do seu plano/Encomenda (por exemplo, monitorização, atualizações, pequenas alterações, gestão de incidentes). O que não estiver incluído pode ser faturado separadamente.
  • Custos de fornecedores: taxas de terceiros (por exemplo, alojamento, domínios, licenças, contas de email) podem ser repercutidas e, em geral, não são reembolsáveis após serem incorridas.

6. Deploys, Emergências e Acessos

Controla o seu ambiente de produção, exceto se o delegar expressamente para nós numa Encomenda. Podemos necessitar de acesso a contas e sistemas para prestar os serviços.

  • Acesso: concorda em fornecer os acessos e permissões necessários. Se o acesso for atrasado ou incompleto, a entrega pode ser atrasada.
  • Alterações de emergência: quando existir risco para a segurança ou disponibilidade, podemos executar ações urgentes para reduzir danos. Quando razoável, notificaremos e solicitaremos confirmação assim que praticável.
  • Credenciais: deve evitar enviar passwords em texto simples. Se forem partilhadas credenciais, é responsável por garantir que tem permissão para as partilhar.

7. Falta de Pagamento, Suspensão e Reembolsos

Pretendemos manter relações de longo prazo, mas também precisamos de gerir cenários de pior caso.

  • Falta de pagamento: se faturas estiverem em atraso, podemos pausar o trabalho, suspender serviços geridos e/ou restringir acesso até que o pagamento seja recebido, sujeito à lei aplicável e a quaisquer termos de Encomenda.
  • Entrega em caso de pausa: quando praticável, podemos fornecer uma entrega razoável do trabalho em curso após os montantes em atraso serem pagos.
  • Reembolsos: salvo exigência legal ou acordo expresso por escrito, as taxas de serviços profissionais não são reembolsáveis após o início do trabalho ou após a aceitação de um entregável. Isto inclui casos de má-fé. Qualquer exceção é tratada ao abrigo dos Termos de Serviço (ver exceções de reembolso por negligência profissional).
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